Ação Penal - Procedimento Sumário 0004784-53.2019.8.05.0191 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004784-53.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Claudionor Damas Da Silva Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0004784-53.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLAUDIONOR DAMAS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0004784-53.2019.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Inclua-se o feito em pauta de audiências. No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma. Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada. Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una. Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica. Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado. Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos. Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE. Requisições/intimações necessárias. Publique-se. PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica. Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado

17/09/2024, 00:00

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2024 10:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.

04/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição

24/06/2022, 14:28

Comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/06/2022, 10:51

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:58

Expedição de certidão.

26/05/2022, 15:05

Mandado devolvido Positivamente

06/05/2022, 00:39

Expedição de mandado.

27/04/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

28/03/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 23:10

Documentos

Despacho

•14/09/2024, 19:12