Execução de Título Extrajudicial 8001903-76.2016.8.05.0027 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001903-76.2016.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Luzia Alves Fagundes Lopes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 8001903-76.2016.8.05.0027 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001903-76.2016.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda proposta por BANCO DO BRASIL SA em face de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES. Conforme é possível extrair dos autos, as partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda, postulando pela homologação e consequente extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. A presente demanda veicula discussão sobre direitos passíveis de autocomposição, não havendo qualquer óbice às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância aos requisitos de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologada por este Juízo. 1 – Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, a com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 3 – Custas recolhidas. 4 – Houve renuncia ao prazo recursal. Arquive-se imediatamente. 5 – ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

16/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)

legal