Execução Fiscal 0104397-49.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0104397-49.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Henrique T De Carvalho Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0104397-49.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Henrique T de Carvalho Advogado(s): MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0104397-49.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 11:48

Devolvidos os autos

07/04/2022, 13:16

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

03/04/2017, 00:00

Recebimento

29/03/2017, 00:00

Recebimento

21/02/2017, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Recebimento

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

08/09/2016, 00:00

Publicação

13/04/2013, 00:00

Recebimento

21/03/2013, 00:00

Mero expediente

19/03/2013, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:30

Decisão

•14/09/2024, 20:50

—

Partes do Processo(23)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Mero expediente

Recebimento

Recebimento

Mero expediente

Recebimento

Mero expediente

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Todas as movimentações(20)