Procedimento Comum Cível 0500145-02.2019.8.05.0201 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Elza Sotero Dos Santos Advogado: Sonia Suely Andrade De Abreu (OAB:BA29120) Advogado: Lucas Heitmann De Abreu (OAB:BA32718) Interessado: Manoel Francisco Dos Santos Advogado: Fabio Galvao Vieira Da Costa (OAB:BA29613) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500145-02.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: ELZA SOTERO DOS SANTOS Advogado(s): SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU registrado(a) civilmente como SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU (OAB:BA29120), LUCAS HEITMANN DE ABREU (OAB:BA32718) INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA registrado(a) civilmente como FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA (OAB:BA29613) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0500145-02.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA INCIDENTAL DE EVIDÊNCIA proposta por ELZA SOTERO DOS SANTOS, qualificado nos autos, em face de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, igualmente qualificada. Através da petição de ID 386697376, a parte autora requereu a desistência do feito. Vieram os autos conclusos. É breve o relatório. Decido. Consoante os termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, o autor poderá requerer a desistência da ação, que está sujeita a homologação judicial: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, nos termos do artigo 485, §5º, do CPC, “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” Complementa o doutrinador Elpídio Donizetti, em Curso Didático de Direito Processual Civil, 20º Edição, São Paulo, Atlas, 2017, pág. 696, in verbis: A desistência independe de consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada a contestação (art. 485, § 4º). Apresentada a contestação, ainda que antes do encerramento do prazo de defesa, a desistência passa a depender do consentimento do réu. No presente caso, observa-se que a parte autora manifestou expressamente pela extinção do feito, sem resolução de mérito, por desistir de prosseguir com a demanda. Verifico, ainda, que houve intimação do réu para manifestar-se sobre a desistência, porém quedou-se inerte, deixando evidente o seu consentimento. Assim, não há óbice para homologação do pedido de desistência da referida demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora em ID 386697376, oportunidade em que EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, a teor do art. 90, caput, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elza Sotero Dos Santos Advogado: Sonia Suely Andrade De Abreu (OAB:BA29120) Advogado: Lucas Heitmann De Abreu (OAB:BA32718) Interessado: Manoel Francisco Dos Santos Advogado: Fabio Galvao Vieira Da Costa (OAB:BA29613) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500145-02.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: ELZA SOTERO DOS SANTOS Advogado(s): SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU registrado(a) civilmente como SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU (OAB:BA29120), LUCAS HEITMANN DE ABREU (OAB:BA32718) INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA registrado(a) civilmente como FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA (OAB:BA29613) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500145-02.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência da ação (ID 386697376). Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elza Sotero Dos Santos Advogado: Sonia Suely Andrade De Abreu (OAB:BA29120) Advogado: Lucas Heitmann De Abreu (OAB:BA32718) Interessado: Manoel Francisco Dos Santos Advogado: Fabio Galvao Vieira Da Costa (OAB:BA29613) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500145-02.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: ELZA SOTERO DOS SANTOS Advogado(s): SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU registrado(a) civilmente como SONIA SUELY ANDRADE DE ABREU (OAB:BA29120), LUCAS HEITMANN DE ABREU (OAB:BA32718) INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA registrado(a) civilmente como FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA (OAB:BA29613) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500145-02.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de desistência da ação (ID 386697376). Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500145-02.2019.8.05.0201. Interessado: Elza Sotero Dos Santos Advogado: Sonia Suely Andrade De Abreu (OAB:BA29120) Advogado: Lucas Heitmann De Abreu (OAB:BA32718) Interessado: Manoel Francisco Dos Santos Advogado: Fabio Galvao Vieira Da Costa (OAB:BA29613) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0500145-02.2019.8.05.0201 AUTOR: ELZA SOTERO DOS SANTOS RÉU: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Antes de sanear o feito, especifiquem as partes o seus meios de prova ou optem pelo julgamento antecipado da lide. Prazo de 05 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 17 de novembro de 2023 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500145-02.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

17/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

12/09/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:44

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Petição

15/03/2022, 00:00

Mandado

11/01/2022, 00:00

Mandado

11/01/2022, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Publicação

01/07/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Publicação

27/04/2021, 00:00

Liminar

06/04/2021, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Mandado

Mandado

Petição

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