Execução Fiscal 0756589-65.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 117.987,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HENRIQUE T DE CARVALHO

Reu

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:56

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:40

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Despacho

•27/03/2026, 18:02

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:56

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:40

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:46

Processo Desarquivado

28/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:37

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Publicado Decisão em 23/09/2024.

06/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

06/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de Henrique T de Carvalho em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 21:18

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Henrique T De Carvalho Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756589-65.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Henrique T de Carvalho Advogado(s): MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB:BA55357) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756589-65.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

14/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:02

Expedição de despacho.

01/08/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2016, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2015, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 16:37

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Despacho

•01/08/2024, 17:40

Despacho

•01/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 17:36

Decisão

•27/04/2015, 13:09

Despacho

•24/07/2014, 13:16