Execução Fiscal 0788112-32.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0788112-32.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:04

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0788112-32.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0788112-32.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/09/2024, 22:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/09/2024, 22:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 04:41

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 22:07

Sentença

•15/09/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0788112-32.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0788112-32.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(26)