Execução Fiscal 0793657-44.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793657-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PRODUQUALY ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de PRODUQUALY ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:09

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:51

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Produqualy Engenharia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793657-44.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PRODUQUALY ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793657-44.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:51

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:51

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 11:00

Documentos

Decisão

•14/09/2024, 20:51

Decisão

•14/09/2024, 20:51

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PRODUQUALY ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRODUQUALY ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(27)