Execução Fiscal 0808934-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 56.547,13

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:06

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:41

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:46

Extinto o processo por desistência

20/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:22

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:06

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 14:32

Sentença

•20/02/2026, 14:32

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legal

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18/03/2026, 01:41

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:46

Extinto o processo por desistência

20/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:22

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:08

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 21:57

Expedição de decisão.

10/11/2025, 05:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 05:28

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/10/2025, 09:17

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 15:22

Expedição de decisão.

20/10/2025, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:07

Expedição de intimação.

08/08/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:18

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2025, 08:18

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:00

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Teixeira De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808934-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0808934-76.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime o Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa via Sisbajud. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 02 de maio de 2023. ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/09/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 21:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS em 11/05/2023 23:59.

17/08/2023, 22:57

Publicado Despacho em 03/05/2023.

30/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.

30/05/2023, 23:03

Expedição de despacho.

02/05/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 08:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/10/2022, 00:00

Documento

05/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

07/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2012, 00:00

Decisão

•10/11/2025, 05:28

Decisão

•10/11/2025, 05:28

Decisão

•20/10/2025, 20:27

Decisão

•20/10/2025, 20:27

Despacho

•08/08/2025, 07:37

Despacho

•01/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:25

Despacho

•15/09/2024, 21:51

Despacho

•02/05/2023, 16:40

Despacho

•02/05/2023, 16:19

Decisão

•28/09/2022, 11:14

Despacho

•07/11/2012, 12:40