Apelação Cível 0805819-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.745,70

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FRAGA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 16:23

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRAGA & GOMES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:37

Publicado Acórdão em 11/03/2024.

09/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 01:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:52

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:08

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 16:23

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/03/2024, 10:32

Acórdão

•05/03/2024, 20:36

26/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRAGA & GOMES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:37

Publicado Acórdão em 11/03/2024.

09/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 01:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:52

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:08

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/02/2024, 17:59

Solicitado dia de julgamento

06/02/2024, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 13:34

Despacho

•06/09/2023, 10:25

Decisão

•16/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:11

Sentença

•18/07/2022, 12:35

Despacho

•21/06/2022, 11:33

Despacho

•07/11/2012, 10:41