Apelação Cível 0808902-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.733,80

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:10

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de I.P. CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:56

Publicado Decisão em 25/06/2025.

20/06/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 13:26

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 09:04

Decisão

•17/06/2025, 13:26

Despacho

•26/02/2025, 15:32

Despacho

•26/02/2025, 15:32

Sentença

•03/12/2024, 13:17

Sentença

•16/09/2024, 00:13

Sentença

•16/09/2024, 00:13

Despacho

•27/08/2024, 19:43

Despacho

•27/08/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:18

Despacho

•21/06/2024, 16:31

Despacho

•21/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:09

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/06/2025, 09:04

Decisão

•17/06/2025, 13:26

Despacho

•26/02/2025, 15:32

Despacho

•26/02/2025, 15:32

Sentença

•03/12/2024, 13:17

Sentença

•16/09/2024, 00:13

Sentença

•16/09/2024, 00:13

Despacho

•27/08/2024, 19:43

Despacho

•27/08/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:18

Despacho

•21/06/2024, 16:31

Despacho

•21/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:09

Despacho

•14/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 00:27

Decisão

•23/04/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 22:55

Despacho

•04/10/2019, 13:11

Despacho

•12/07/2018, 10:16

Despacho

•25/07/2016, 15:29