Procedimento Comum Cível 8000424-29.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.065,57

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Partes do Processo

EDILSON FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITO GERALDO PEREIRA COSTA OU ASSESSOR JURIDICO DO MUNICIPIO

Terceiro

CARINHANHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BEL. MILTON PEREIRA PINTO - OAB/BA19225

Terceiro

MUNICíPIO DE CARINHANHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FHAD ZULIANI COSTA CASTRO

OAB/BA 53151·CPF·Representa: Autor

NAIARA DA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 78033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:08

Publicado Intimação em 11/04/2023.

05/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:42

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2026, 14:08

Publicado Intimação em 11/04/2023.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:45

Despacho

•14/09/2024, 22:27

05/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:15

Expedição de intimação.

27/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

27/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 15:45

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:45

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:45

Homologada a Transação

26/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de NAIARA DA SILVA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

15/03/2026, 04:04

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/03/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:12

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:16

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:16

Audiência Instrução e julgamento videoconferência não-realizada conduzida por 07/07/2025 13:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA, #Não preenchido#.

10/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:59

Juntada de intimação

04/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA BATISTA em 11/10/2024 23:59.

01/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:42

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edilson Ferreira Batista Advogado: Fhad Zuliani Costa Castro (OAB:BA53151) Reu: Municipio De Carinhanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000424-29.2023.8.05.0051 Parte autora: EDILSON FERREIRA BATISTA Advogado(s): FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (OAB:BA53151) Parte ré: MUNICIPIO DE CARINHANHA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000424-29.2023.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Vistos etc. MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Carinhanha, datado e assinado digitalmente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

17/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 14:03

Expedição de intimação.

16/09/2024, 13:30

Expedição de intimação.

16/09/2024, 13:30

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 07/07/2025 13:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA, #Não preenchido#.

16/09/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 22:27

Expedição de intimação.

14/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:12

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 23:29

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:18

Expedição de intimação.

07/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:57

Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 14/08/2023 23:59.

20/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARINHANHA em 10/05/2023 23:59.

31/07/2023, 17:51

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 04:53

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 15:02

Juntada de certidão

10/04/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 13:44

Expedição de intimação.

05/04/2023, 13:44

Outras Decisões

05/04/2023, 11:51

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 21:14

Despacho

•06/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:10

Decisão

•05/04/2023, 11:51