Agravo Interno Cível 8133132-67.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 830.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

TELMA REGINA PINTO MIRANDA DO AMARAL

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:33

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:04

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:01

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2024, 17:51

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 17:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:33

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:04

Documentos

Acórdão

•16/09/2024, 13:10

Despacho

•05/03/2024, 19:16

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

16/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:01

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2024, 17:51

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 17:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:33

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 15:48

Distribuído por dependência

19/02/2024, 15:48

Despacho

•05/03/2024, 17:33