Procedimento Comum Cível 8000503-49.2016.8.05.0052 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000503-49.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Antonio Bispo Da Silva Neto Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Rozelvo Barbosa Da Silva Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Reginaldo Braga Da Costa Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Mischelangelo De Almeida Souza Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Marcelo Dos Passos Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Autor: Gileno Vieira De Carvalho Advogado: Joao Otavio Da Silva Marques (OAB:PE38609) Advogado: Luis Eduardo Gomes Do Nascimento (OAB:BA28263) Advogado: Sebastiao Jose Marinho Maia (OAB:BA30042) Reu: Raimundo Passos Coelho Junior Advogado: Raimundo Dias Da Silva (OAB:PE277-B) Advogado: Fabio Dias De Oliveira E Silva (OAB:PE23613) Advogado: Joao Paulo De Oliveira E Silva (OAB:PE30567) Advogado: Daniel Esdras Fonseca Farias (OAB:PE28655) Advogado: Gabriela Moura Reis Melo (OAB:PE39854) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000503-49.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ANTONIO BISPO DA SILVA NETO e outros (5) Advogado(s): JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES (OAB:PE38609), LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA28263), SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA (OAB:BA30042) REU: RAIMUNDO PASSOS COELHO JUNIOR Advogado(s): RAIMUNDO DIAS DA SILVA (OAB:PE277-B), FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:PE23613), JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:PE30567), DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS (OAB:PE28655), GABRIELA MOURA REIS MELO (OAB:PE39854) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000503-49.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Cuida-se de Ação Ordinária c/c Obrigação de Fazer proposta por MISCHELANGELO DE ALMEIDA SOUZA, ANTONIO BISPO DA SILVA NETO, ROZELVO BARBOSA DA SILVA, REGINALDO BRAGA DA COSTA, GILENO VIEIRA DE CARVALHO e MARCELO DOS PASSOS em face de RAIMUNDO PASSOS COELHO JÚNIOR, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 2467727). 2. Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de apelação interposto no ID 108163094 é intempestivo, pois foi apresentado após o prazo legal previsto no art. 1.010 do Código de Processo Civil. 3. É o relatório, em apertada síntese. 4. Segundo consta, a sentença recorrida foi publicada em 17/07/2020 e as partes foram devidamente intimadas em 20/07/2020, conforme se verifica no ID 69094549. 5. O trânsito em julgado ocorreu em 09/05/2021 (ID 85167821). 6. E o recurso foi interposto, tão somente, na data de 28/05/2021 (ID 108163094). Sendo, portanto, intempestivo. 7. Nesses termos, verificada a intempestividade, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, interposto no ID 108163094. 8. Considerando o trânsito em julgado (ID 85167821), DETERMINO o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 9. Publica-se. Intime-se. 10. Arquivem-se os autos, com baixa. 11. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE MARINHO MAIA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MOURA REIS MELO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DA SILVA MARQUES em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.