Procedimento Comum Cível 8000529-42.2016.8.05.0183 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000529-42.2016.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Janeide Batista Da Silva Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000529-42.2016.8.05.0183 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO APELADO: JANEIDE BATISTA DA SILVA Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8000529-42.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8000529-42.2016.8.05.0183, em que figura como Embargante o MUNICÍPIO DE OLINDINA e como Embargada JANEIDE BATISTA DA SILVA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, 27 de Agosto de 2024.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Janeide Batista Da Silva Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000529-42.2016.8.05.0183 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:BA22847-A) APELADO: JANEIDE BATISTA DA SILVA Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082-A), JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 15 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita ATO ORDINATÓRIO 8000529-42.2016.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de apelação

04/02/2024, 23:08

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:26

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:07

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:35

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 11:03

Despacho

•25/07/2022, 08:42

—

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANEIDE BATISTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE SOUZA DANTAS em 19/12/2023 23:59.

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