Execução Fiscal 8021879-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.654,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALAEL KARDEC BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALAEL KARDEC BORGES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de ALAEL KARDEC BORGES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:15

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:02

Processo Desarquivado

28/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2025, 16:47

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 17:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ALAEL KARDEC BORGES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de ALAEL KARDEC BORGES em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:13

Despacho

•20/02/2026, 17:13

18/03/2026, 00:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:15

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:02

Processo Desarquivado

28/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2025, 16:47

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:51

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alael Kardec Borges Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021879-69.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALAEL KARDEC BORGES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8021879-69.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de ALAEL KARDEC BORGES em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:00

Expedição de Carta.

12/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/03/2024, 13:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 17:36

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Despacho de citação por AR Digital

•12/08/2024, 09:00

Despacho de citação por AR Digital

•04/03/2024, 17:57