Execução de Título Extrajudicial 8030864-15.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8030864-15.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Vl Delicatessen Ltda - Me Advogado: Wendel Dos Reis Mota Sousa (OAB:BA69070) Executado: Vinicius Martins De Sousa Advogado: Wendel Dos Reis Mota Sousa (OAB:BA69070) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8030864-15.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: VL DELICATESSEN LTDA - ME e outros Advogado(s): WENDEL DOS REIS MOTA SOUSA (OAB:BA69070) DESPACHO A presente decisão faz referência aos processos sob n.º 8013897-55.2022.8.05.0039 n.º 8030864-15.2021.8.05.0039. Demandas conexas. Decisão referente ao processo n. 8013897-55.2022.8.05.0039 – Embargos à execução PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8030864-15.2021.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de Embargos à execução, opostos por VINICIUS MARTINS DE SOUSA e VL DELICATESSEN LTDA - ME em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Em Despacho de ID 224497912 este Juízo determinou a intimação da parte embargante/executada para juntar documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos. A parte embargante/executada apresentou comprovante de recolhimento de custas ao ID 231680645. É o que importa relatar. Decido. Em leitura da inicial, observo que o valor atribuído à causa não condiz com o proveito econômico da demanda. Por isso, determino a intimação da parte embargante/executada para que adeque o valor da causa, bem como proceda ao recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decisão referente ao processo n. 8030864-15.2021.8.05.0039 – Execução Cuida-se de Ação de Execução, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de VL DELICATESSEN LTDA ME e VINICIUS MARTINS DE SOUSA. Em Decisão de ID 388219433, este Juízo deferiu a penhora por meio do sistema SISBAJUD, bem como a busca e restrição de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Comprovado o recolhimento de custas e juntada a planilha de débito aos IDs 407142060, 407142061, 407142063, 407142064. Protocolo de bloqueio no sistema SISBAJUD ao ID 423442201. Breve relato. Ao Cartório para que certifique se houve resultado da penhora no sistema SISBAJUD, juntando o resultado se possível. Ademais, cumpra-se as pesquisas e restrições de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com o resultado das pesquisas nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste e proceda os requerimentos necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos à penhora na forma do art.841, CPC, no prazo de 15 dias. Apresentados embargos à penhora, vista à parte exequente. 15 dias. CAMAÇARI/BA, 14 de dezembro de 2023. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VL DELICATESSEN LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(18)