Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: Anaildes Dos Santos Advogado: Daniela Guimaraes Soares (OAB:RJ117171)
Requerido: Raimundo Bomfim Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8063359-95.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: ANAILDES DOS SANTOS Advogado(s): DANIELA GUIMARAES SOARES (OAB:RJ117171)
REQUERIDO: RAIMUNDO BOMFIM MATOS Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8063359-95.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de uma Ação de Divórcio Litigioso, na qual foi proferida sentença homologatória de ID.440320293. Ao compulsar os autos, foi possível verificar a existência de erro material constante na sentença supramencionada, que com o casamento houve alteração do nome da autora, e que essa deseja retornar a utilizar o nome de solteira. DECIDO. Trata-se da hipótese do art. 494 I, do CPC: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;... Com efeito, restou esclarecido o equívoco apontado.
Ante o exposto, nos termos do artigo 494, I do NCPC, corrijo ex officio erro material existente no ID. N.440320293, de modo que passe a constar, que com o casamento houve alteração do nome da requerendo, e que essa deseja voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Anaildes dos Santos. P.I.C. Salvador/Ba, data registrada no sistema ROSA FERREIRA DE CASTRO Juíza de Direito