Execução Fiscal 8113103-30.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8113103-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MARCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:10

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:51

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marco Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8113103-30.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8113103-30.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:50

Cominicação eletrônica

14/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/09/2024, 11:00

Documentos

Decisão

•14/09/2024, 20:50

Decisão

•14/09/2024, 20:50

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(32)