Execução Fiscal 0787223-44.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.077,60

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SENHORA MASSAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SENHORA MASSAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de SENHORA MASSAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:32

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de SENHORA MASSAS LTDA em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:51

Publicado Sentença em 11/02/2025.

24/02/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 22:18

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:59

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 04:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2025, 04:07

Expedição de E-Carta.

24/10/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:39

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SENHORA MASSAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de SENHORA MASSAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 11:32

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de SENHORA MASSAS LTDA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 18:32

Sentença

•07/02/2025, 18:24

25/02/2026, 01:51

Publicado Sentença em 11/02/2025.

24/02/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

24/02/2026, 22:18

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:59

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 04:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2025, 04:07

Expedição de E-Carta.

24/10/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:39

Expedição de sentença.

07/02/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.

14/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:07

Expedição de sentença.

31/10/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Senhora Massas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0787223-44.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Município de 09/09/2022, resta autorizado “com base inciso IV do §1º do art. 276, da Lei 7.186/2006, o não ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), ressalvadas as obrigações de ressarcimento ao erário ou multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Salvador para o prosseguimento do feito, vez que o valor da causa na inicial está abaixo do piso. Restou claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante ao exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Salvador, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após transitada em Julgado esta Sentença, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:18

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 22:36

Expedição de despacho.

28/08/2024, 22:35

Conclusos para decisão

28/08/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/07/2022, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

03/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2014, 00:00

Sentença

•07/02/2025, 18:24

Sentença

•31/10/2024, 09:32

Sentença

•16/09/2024, 00:18

Sentença

•16/09/2024, 00:18

Despacho

•28/08/2024, 22:35

Despacho

•28/08/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:03

Decisão

•08/11/2021, 15:23

Despacho

•04/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 19:55

Despacho

•26/08/2020, 21:24

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 21:54

Despacho

•03/05/2019, 15:31