Execução Fiscal 8093402-49.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.986,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FABRIMAGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de FABRIMAGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:34

Baixa Definitiva

22/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 05:47

Publicado Sentença em 11/03/2024.

16/03/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fabrimagic Industria E Comercio Ltda. Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093402-49.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8093402-49.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/03/2024, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:52

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

01/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de FABRIMAGIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:34

Baixa Definitiva

22/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:22

16/03/2024, 05:47

Publicado Sentença em 11/03/2024.

16/03/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fabrimagic Industria E Comercio Ltda. Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093402-49.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8093402-49.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/03/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/03/2024, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 15:52

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2021, 19:41