Execução de Título Extrajudicial 8000550-95.2024.8.05.0099 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000550-95.2024.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Francilene Almeida De Sousa Executado: Francisco Ferreira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000550-95.2024.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 8000550-95.2024.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos, etc. Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA e de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. Analisando o processo, verifica-se que a parte autora tem sua sede localizada em Brasília. Por sua vez, os demandados residem na cidade de Mucugê/BA. Ademais, consta no processo petição da parte exequente informando que o processo foi equivocadamente distribuído para esta comarca. Nesse cenário, urge salientar que a tramitação do presente feito nesta unidade judicial não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 781 do CPC, que dispõe sobre o juízo competente para o processamento de execução fundada em título extrajudicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 781 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa do processo para a Comarca de Andaraí/BA, uma vez que os demandados residem em Mucugê/BA, cidade abrangida pela referida jurisdição. Intimem-se, providenciando em seguida a remessa com baixa. Providências de praxe. P.R.I. IBOTIRAMA/BA, 6 de julho de 2024. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Decorrido prazo de FRANCILENE ALMEIDA DE SOUSA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(26)