Execução de Título Extrajudicial 8002268-74.2024.8.05.0052 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002268-74.2024.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Cavalcante Construcao Ltda Executado: Josianne Carvalho Silva Cavalcante Executado: Denison De Amorim Cavalcante Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002268-74.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: CAVALCANTE CONSTRUCAO LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA CITAÇÃO 8002268-74.2024.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Trata-se de ação de execução extrajudicial por quantia certa proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de CAVALCANTE CONSTRUCAO LTDA e OUTROS, no valor de R$ 182.222,05 (cento e oitenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e cinco centavos), com lastro em documento acostado à inicial. 2. Estando a petição inicial em ordem, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida apontada na petição inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. 3. FIXO, desde já, honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) da quantia exequenda, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, ADVERTINDO-SE a parte executada que, havendo o pagamento integral da quantia no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade (5% sobre o valor do débito). 4. CIENTIFIQUE-SE ao(s) executado(s) sobre a possibilidade de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contato, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, podendo ainda o devedor, no referido prazo, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do Codex de Processo Civil. 5. ADVIRTA-SE, também, que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. CONSIGNE-SE que, não pago o débito no prazo legal, serve a presente decisão como ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 829, § 1º, CPC). 7. Finalmente, DÊ-SE CIÊNCIA ao exequente de que: a) não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das custas devidas; e b) não havendo o pagamento do débito, deverá requerer as medidas que entender cabíveis, mediante o recolhimento das custas pertinentes. 8. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 9. Atribuo ao presente ato força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de JOSIANNE CARVALHO SILVA CAVALCANTE em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISON DE AMORIM CAVALCANTE em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAVALCANTE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAVALCANTE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISON DE AMORIM CAVALCANTE em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIANNE CARVALHO SILVA CAVALCANTE em 27/09/2024 23:59.

Publicado Citação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Todas as movimentações(26)