Execução Fiscal 0025049-55.2005.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amado De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0025049-55.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMADO DE JESUS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0025049-55.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR em face de GUSTAVO A. H. CALDAS OUTROS, para fins de cobrança de crédito tributário, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa de ID(s) 73270359. Ao ID 73270385, o Exequente requereu o redirecionamento da execução para o(a) Sr(a). AMADO DE JESUS, vez que tomou conhecimento da transferência para este(a) da titularidade do imóvel no curso da ação. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e decidir. Verifica-se dos autos que, no curso da presente execução fiscal, ocorreu a transferência de titularidade do referido imóvel para o (a) Sr(a). AMADO DE JESUS, conforme consta da Ficha Cadastral ID 73270386, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa da respectivo adquirente, tal como determinado no art. 130, do CTN. Desse modo, DEFIRO a substituição do polo passivo, devendo o(a) atual proprietário(a) do imóvel figurar como executado(a). Cite-se o(a) adquirente do bem sobre o qual recai o crédito exequendo, o(a) Sr(a). AMADO DE JESUS, por AR, no endereço: AVENIDA JOSÉ JOAQUIM SEABRA Nº 328 APT. 101, BAIXA DOS SAPATEIROS, SALVADOR-BAHIA, CEP: 40.025-000, para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar ou garantir o crédito tributário exequendo, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento do Feito, com eventual penhora. Cumpra-se, com as cautelas da lei. Forte nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025049-55.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amado De Jesus Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0025049-55.2005.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: AMADO DE JESUS DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0025049-55.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/09/2024, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 09/09/2020.

01/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2020, 00:21

Devolvidos os autos

12/09/2020, 11:37

Reativação

17/03/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2016, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2016, 00:00

Recebimento

17/12/2015, 00:00

Petição

17/12/2015, 00:00

Petição

30/06/2014, 00:00

Recebimento

27/06/2014, 00:00

Publicação

07/06/2014, 00:00

Mero expediente

03/06/2014, 00:00

Recebimento

18/12/2012, 00:00

Remessa

14/12/2012, 00:00

Por decisão judicial

08/11/2012, 00:00

Remessa

05/10/2012, 00:00

Recebimento

05/10/2012, 00:00

Publicação

05/04/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2011, 00:00

Conclusão

14/07/2011, 00:00

Petição

12/07/2011, 18:34

Protocolo de Petição

11/07/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 13:04

—

Publicado Intimação automática de migração em 09/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Devolvidos os autos

Reativação

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Recebimento

Petição

Petição

Recebimento

Publicação

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