Execução Fiscal 0010766-70.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 20.453,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KALVIN COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:17

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:58

Expedição de decisão.

16/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:42

Todas as movimentações(94)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2026, 19:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 16:58

Decisão

•22/08/2025, 15:12

15/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:17

Expedição de E-Carta.

13/04/2026, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:58

Expedição de decisão.

16/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.

29/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:12

Expedição de decisão.

22/08/2025, 15:12

Determinado o arquivamento definitivo

22/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:30

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:01

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:47

Expedição de decisão.

24/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 20:55

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 20:55

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:29

Publicado Decisão em 05/02/2025.

20/02/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

20/02/2025, 05:04

Expedição de decisão.

02/02/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Kalvin Comercio De Calçados E Confecções Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0010766-70.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Kalvin Comercio de Calçados e Confecções Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0010766-70.2009.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Exequente, PESSOALMENTE, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento desta ação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.

15/06/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 13:11

Expedição de decisão.

07/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 07:31

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/06/2018, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Mandado

06/10/2014, 00:00

Recebimento

23/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/07/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2014, 00:00

Publicação

28/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

22/04/2014, 00:00

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Petição

11/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2012, 10:05

Documento

01/08/2012, 10:04

Expedição de documento

20/07/2012, 11:49

Mero expediente

25/02/2010, 15:47

Publicado pelo dpj

09/02/2010, 22:34

Enviado para publicação no dpj

09/02/2010, 16:44

Conclusão

18/09/2009, 16:52

Processo autuado

16/09/2009, 16:57

Distribuição

10/08/2009, 09:53

Decisão

•22/08/2025, 15:12

Decisão

•24/07/2025, 20:55

Decisão

•24/07/2025, 20:55

Decisão

•02/02/2025, 15:06

Decisão

•02/02/2025, 15:06

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Decisão

•07/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Decisão

•26/06/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:43

Despacho

•15/05/2017, 14:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/01/2026, 16:58

Decisão

•22/08/2025, 15:12

Decisão

•22/08/2025, 15:12

Decisão

•24/07/2025, 20:55

Decisão

•24/07/2025, 20:55

Decisão

•02/02/2025, 15:06

Decisão

•02/02/2025, 15:06

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Decisão

•07/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:28

Decisão

•26/06/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 10:43

Despacho

•15/05/2017, 14:04

Despacho

•15/05/2017, 14:04

Despacho

•22/04/2014, 14:35