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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAFAELA COSTA ARGOLO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de RAFAELA COSTA ARGOLO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA COSTA ARGOLO em 02/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 21/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(76)

legal