Procedimento Comum Cível 8000169-97.2024.8.05.0225 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000169-97.2024.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000169-97.2024.8.05.0225. Interessado: Veronica Moraes Pereira Barreto Advogado: Gessica Yasmin Dapik Bulhoes Carvalho (OAB:BA53105) Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000169-97.2024.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTERESSADO: VERONICA MORAES PEREIRA BARRETO Advogado do(a) INTERESSADO: GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO - BA53105 INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000169-97.2024.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Retifique-se a autuação para adequar ao rito comum ordinário, adequando o valor da causa, nos termos da EMENDA A INICIAL recebida no ID. 441778754. Nesta esteira, reconheço a perda do objeto da impugnação apresentada ao ID. 445605542, já que a lide não mais tramita sob a égide da Lei 9.099/95, bem como reconheço a necessidade da penhora em razão da recalcitrância da Acionada em cumprir a determinação judicial. Manifeste-se a parte Autora acerca da alegação de cumprimento da liminar, inclusive de pagamento dos honorários médicos, contida no ID. 456260300 e documentos anexos. Prazo de 5 (cinco) dias. Em vista dos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, insculpidos nos artigos 6º, 9º e 10º do Códex Processual vigente, para que seja alcançada a fase de organização e saneamento é necessária a prévia manifestação dos litigantes. Por este motivo, determino que sejam intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, expressamente, a pertinência e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Havendo pedido de produção de prova testemunhal, resta fixado o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, e existindo preliminares ou pedidos de provas para apreciação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC. Havendo desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso. P.R.I.C. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d/dt

18/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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