Apelação / Remessa Necessária 8000503-29.2021.8.05.0196 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

Partes do Processo

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Autor

DAVID MENEZES

Autor

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ

Autor

PINDOBACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL

OAB/BA 60664·CPF·Representa: Autor

TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO

OAB/BA 18863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Autor

DAVID MENEZES

Autor

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ

Autor

PINDOBACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRO S. REIS FREIRE

Terceiro

DAVID MENEZES

Terceiro

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ

Reu

SAANE DAMASCENO PEQUENO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 08:53

Baixa Definitiva

13/08/2024, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de SAANE DAMASCENO PEQUENO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 09:50

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:21

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/05/2024, 17:11

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 08:53

Baixa Definitiva

13/08/2024, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:52

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:51

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 09:50

Despacho

•08/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDOBACU em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de SAANE DAMASCENO PEQUENO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDOBACU - CNPJ: 13.908.710/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/06/2024, 09:50

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:21

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/05/2024, 17:11

Solicitado dia de julgamento

10/05/2024, 15:40

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 07:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/05/2024, 17:36

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:14

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/03/2024, 13:12

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 12:00

Despacho

•08/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:24

Petição

•08/10/2023, 17:10

Sentença

•04/10/2023, 11:31

Despacho

•19/04/2022, 21:43

Despacho

•03/11/2021, 08:42