Execução Fiscal 8000834-84.2016.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 14.400,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUCIANO LUCIO RODRIGUES

Terceiro

NEURACI FRACA DA SILVA

Terceiro

JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO LUCIO RODRIGUES

Reu

NEURACI FRACA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de LUCIANO LUCIO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de NEURACI FRACA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de NEURACI FRACA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de LUCIANO LUCIO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:01

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025

02/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de NEURACI FRACA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de LUCIANO LUCIO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de NEURACI FRACA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de NEURACI FRACA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 09:10

Sentença

•13/11/2024, 18:37

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de LUCIANO LUCIO RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:01

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025

02/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de NEURACI FRACA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de LUCIANO LUCIO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:29

Publicado Sentença em 20/02/2025.

02/03/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 09:26

Expedição de sentença.

18/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Felix Da Silva E Cia Ltda - Me Executado: Luciano Lucio Rodrigues Executado: Neuraci Fraca Da Silva Despacho:. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000834-84.2016.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DESPACHO 8000834-84.2016.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama Defiro os requerimentos da parte autora na petição de ID 92314668, a fim de que seja realizada as citações dos executados bem como a penhora online nos ativos financeiros da pessoa juridica executada, inscrita no CNPJ no 19.279.716/0001-06, considerando que regularmente citada por edital (ID 76558248) não pagou o debito nem indicou bens a penhora. Cumpra-se. Ibotirama- BA, datado e assinado eletronicamente. ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR Juiz de Direito Substituto

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/03/2021 23:59.

18/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:11

Expedição de intimação via Sistema.

25/01/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:15

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:06

Processo Desarquivado

05/10/2020, 11:54

Baixa Definitiva

05/10/2020, 11:54

Arquivado Definitivamente

05/10/2020, 11:54

Conclusos para decisão

05/10/2020, 11:43

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:30

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

05/10/2020, 11:23

Expedição de citação via Central de Mandados.

05/10/2020, 11:23

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:57

Expedição de intimação.

23/04/2019, 09:58

Juntada de ato ordinatório

23/07/2018, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2018, 13:37

Expedição de citação.

18/04/2018, 09:33

Juntada de citação

18/04/2018, 09:31

Juntada de ato ordinatório

18/04/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 17:27

Expedição de intimação.

02/08/2017, 09:25

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA E CIA LTDA - ME em 23/11/2016 23:59:59.

25/02/2017, 04:08

Juntada de ato ordinatório

31/01/2017, 13:50

Juntada de certidão

31/01/2017, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2017, 13:26

Expedição de citação.

11/11/2016, 13:30

Expedição de citação.

11/11/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:29

Conclusos para decisão

25/10/2016, 13:53

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 13:52

Despacho

•16/09/2024, 18:41

Despacho

•04/05/2023, 17:55

Despacho

•11/12/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:50

Despacho

•31/10/2016, 11:29