Execução Fiscal 8005266-27.2022.8.05.0103 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.

16/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:51

Publicado Decisão em 25/11/2024.

06/12/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Maria Das Gracas Vieira Guimaraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005266-27.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA GUIMARAES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8005266-27.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Suspenda-se, utilizando o código 276. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Maria Das Gracas Vieira Guimaraes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005266-27.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA GUIMARAES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8005266-27.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese o pedido de intimação por edital estar previsto nos incisos III e IV do art. 8º da Lei 6.830/80, não se pode olvidar que o Município é o responsável para manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais municipais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal, doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso publicar editais às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município apresente novo endereço da parte executada. Todavia, transcorrido o prazo sem a apresentação de novo endereço, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/09/2024, 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 20:25

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2024, 01:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:09

Desentranhado o documento

21/08/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:05

Desentranhado o documento

21/08/2024, 10:05

Expedição de mandado.

14/08/2024, 15:16

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/07/2024, 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 14:34

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 08/07/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/07/2024, 23:21

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2024, 01:17

Recebidos os autos.

06/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/06/2024, 12:19

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/07/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/06/2024, 12:19

Expedição de mandado.

03/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 08:59

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

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