Execução Fiscal 0005770-24.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.750,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSAFA AMARAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 18:46

Expedição de decisão.

16/06/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

30/04/2025, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 08:37

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/04/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

29/04/2025, 19:50

Recebidos os autos.

27/03/2025, 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

25/03/2025, 10:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/04/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/03/2025, 10:08

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:51

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 18:46

Decisão

•16/06/2025, 18:46

16/06/2025, 18:46

Expedição de decisão.

16/06/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

30/04/2025, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 08:37

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/04/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

29/04/2025, 19:50

Recebidos os autos.

27/03/2025, 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

25/03/2025, 10:08

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/04/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/03/2025, 10:08

Expedição de Carta.

14/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

05/02/2025, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/11/2024, 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 11:07

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 11/11/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 10:14

Mandado devolvido Negativamente

12/11/2024, 01:11

Expedição de mandado.

27/09/2024, 16:17

Recebidos os autos.

19/09/2024, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

19/09/2024, 08:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/11/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/09/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Josafa Amaral De Oliveira Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005770-24.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JOSAFA AMARAL DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0005770-24.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a Exequente para se manifestar sobre esta execução no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:59

Expedição de despacho.

16/09/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2024.

11/06/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:47

Expedição de despacho.

29/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 07:13

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2020, 00:00

Mandado

17/03/2020, 00:00

Mandado

17/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

12/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2012, 15:29

Conclusão

06/06/2012, 11:05

Processo autuado

05/06/2012, 13:19

Distribuição

01/06/2012, 13:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:00

Despacho

•16/09/2024, 20:59

Despacho

•29/05/2024, 12:47

Despacho

•10/03/2020, 18:24

Despacho

•04/11/2019, 17:41

Despacho

•27/05/2019, 16:08

Despacho

•13/03/2017, 22:31

Despacho

•26/07/2013, 12:54