Execução de Título Extrajudicial 0006323-71.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ILHEUS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ILHEUS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

29/04/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:36

Expedição de intimação.

01/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(44)

Expedição de intimação.

29/04/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:21

Despacho

•27/03/2025, 13:43

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legal

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15/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:36

Expedição de intimação.

01/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Continuidade do feito c a intimação do réu p compr

01/10/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Municipio De Ilheus Executado: Fazenda Publica Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006323-71.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0006323-71.2012.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Levando em consideração o longo transcurso de tempo entre a última manifestação nos autos e a pratica deste ato, além do fato de que a situação das partes pode ter se alterado, intime-se a parte Autora, PESSOALMENTE, para informar se persiste o interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:37

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:35

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Remessa

11/04/2017, 00:00

Recebimento

11/04/2017, 00:00

Recebimento

08/08/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/08/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/08/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/07/2014, 00:00

Mero expediente

01/07/2014, 00:00

Remessa

03/10/2012, 00:00

Recebimento

03/10/2012, 00:00

Petição

03/10/2012, 00:00

Expedição de documento

03/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

24/09/2012, 00:00

Expedição de documento

10/08/2012, 16:13

Expedição de Mandado

10/08/2012, 00:00

Mero expediente

20/06/2012, 08:54

Conclusão

19/06/2012, 13:21

Processo autuado

19/06/2012, 13:17

Distribuição

18/06/2012, 15:13

Despacho

•16/03/2025, 21:22

Despacho

•16/03/2025, 21:22

Despacho

•16/09/2024, 20:37

Despacho

•16/09/2024, 20:37

Decisão

•10/04/2017, 15:42

Decisão

•10/04/2017, 15:42

Decisão

•10/04/2017, 15:42

Decisão

•10/04/2017, 15:41

Despacho

•10/04/2017, 15:41

Despacho

•01/07/2014, 15:17