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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ISRAEL GOMES PUBLIO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 21/03/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/03/2025 23:59.

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 21/03/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(54)