Execução Fiscal 0307496-86.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.630,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:48

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:53

Recebidos os autos.

06/03/2026, 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/03/2026, 08:19

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 31/03/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/03/2026, 08:18

Expedição de E-Carta.

27/02/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:48

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:53

Recebidos os autos.

06/03/2026, 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/03/2026, 08:19

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 31/03/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/03/2026, 08:18

Expedição de E-Carta.

27/02/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.

22/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 20:58

Expedição de decisão.

15/08/2025, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 20:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:14

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:23

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Município De Ilheus Advogado: Maria Stella Menezes Carillo Silva (OAB:BA19868) Executado: Mauricio Dos Santos Corso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307496-86.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Publica do Município de Ilheus Advogado(s): MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (OAB:BA19868) EXECUTADO: MAURICIO DOS SANTOS CORSO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307496-86.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que se encontra pendente a realização da citação do Executado. Nesse sentido, deve o cartório: 1) Se ainda não tiver sido feita a tentativa de citação, proceda-se com essa através do endereço juntado na Inicial, que deverá ocorrer via postal com AR; 2) Caso tenha sido tentada a citação e/ou o Executado não tenha sido localizado: 2.1) Proceda-se com a citação via postal com AR, se o Exequente já tiver colacionado novo endereço nos autos; 2.2) Intime-se o Exequente para indicar o novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, procedendo, em seguida, com a citação do Executado via postal com AR. Após isso, caso seja o Executado citado, este pode: a) Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse em participar de audiência de conciliação para aderir a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista. Neste caso, deve ele entrar em contato com o cartório desta vara e comunicar tal interesse através dos seguintes meios: Telefone: (73) 3234-3446 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/8351758 Pessoalmente na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, localizada na Av. Osvaldo Cruz, s/n – Cidade Nova – Ilhéus – BA – CEP.: 45.652.900 (Fórum Epaminondas Berbert de Castro de Ilhéus). Após isso, deve o cartório proceder com a marcação da data da audiência de conciliação, através de ato ordinatório. b) Caso não tenha interesse em aderir o REFIS, pode pagar a dívida, também no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, apresentando Exceção de pré-executividade. Nesse sentido, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

Expedição de despacho.

12/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:31

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

30/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Município De Ilheus Advogado: Maria Stella Menezes Carillo Silva (OAB:BA19868) Executado: Mauricio Dos Santos Corso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307496-86.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Publica do Município de Ilheus Advogado(s): MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (OAB:BA19868) EXECUTADO: MAURICIO DOS SANTOS CORSO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307496-86.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Exequente, PESSOALMENTE, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento desta ação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:24

Publicado Despacho em 04/06/2024.

11/06/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 23:18

Expedição de despacho.

29/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:11

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 05:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/04/2017, 00:00

Documento

17/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado

08/03/2017, 00:00

Audiência Designada

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Documento

15/09/2016, 00:00

Expedição de documento

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:44

Decisão

•15/08/2025, 20:58

Decisão

•15/08/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:55

Despacho

•12/11/2024, 11:22

Despacho

•12/11/2024, 11:22

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Despacho

•29/05/2024, 13:11

Despacho

•08/11/2018, 12:58

Despacho

•17/02/2017, 14:31

15/11/2024, 00:00