Execução Fiscal 0500338-20.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.548,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Lucia Laguardia De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500338-20.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUCIA LAGUARDIA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500338-20.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/11/2024, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 11:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/11/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 10:24

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:21

Expedição de mandado.

27/09/2024, 15:25

Recebidos os autos.

19/09/2024, 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

19/09/2024, 08:33

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Lucia Laguardia De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500338-20.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LUCIA LAGUARDIA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500338-20.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

12/11/2024, 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 11:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/11/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 10:24

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:21

Expedição de mandado.

27/09/2024, 15:25

Recebidos os autos.

19/09/2024, 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

19/09/2024, 08:33

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/11/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/09/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Lucia Laguardia De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0500338-20.2019.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: LUCIA LAGUARDIA DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500338-20.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal entre o protocolo da ação e a prática deste ato processual, intime-se a parte Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. a) Em sendo positiva a resposta, junte a Fazenda Pública, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito exequendo, assim como também eventual alteração do endereço da parte Executada; a.1) independente de nova conclusão, designe o cartório audiência de conciliação, intimando as partes acerca da data, de modo que estas compareçam em juízo acompanhadas de seus representantes legais; a.2) caso seja realizado acordo, conclusos os autos para sentença de homologação; a.3) caso não seja realizado o acordo ou a parte Executada não seja localizada, conclusos os autos para Despacho Inicial; b) Em sendo negativa a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença Extintiva. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:59

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/04/2024 23:59.

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.

10/03/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 10:24

Expedição de despacho.

05/03/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

25/10/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:12

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 17:42

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 12:35

Conclusos para decisão

13/02/2019, 09:16

Documento

01/02/2019, 00:00

Documento

01/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:57

Decisão

•06/12/2024, 12:57

Despacho

•16/09/2024, 20:59

Despacho

•05/03/2024, 08:05

Despacho

•29/02/2024, 16:03

Despacho

•26/08/2019, 15:12

Despacho

•09/07/2019, 17:42

Despacho

•22/04/2019, 12:35