Execução de Título Extrajudicial 0503486-97.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503486-97.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Tania Regina Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503486-97.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA registrado(a) civilmente como SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202) EXECUTADO: TANIA REGINA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503486-97.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em face de TANIA REGINA SANTOS, qualificados na inicial. A parte autora, em ID de nº 453716860, apresentou requerimento, pugnando pela extinção do feito, desistindo da ação, bem como requerendo que se proceda à baixa da restrição, via sistema RENAJUD, que consta sobre o veículo, objeto da ação. É o relatório. DECIDO. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do processo, sem resolução do mérito. Antes da realização da citação, a concordância da parte ré é desnecessária, mas, após, só pode ser deferida com sua anuência, nos termos do art.485, § 4º do CPC/2015. Analisando-se os autos, constata-se, em ID de nº 455099538, que a parte adversa concordou com o pedido de desistência requerido, não havendo óbice a sua pretensão. Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Outrossim, determino a baixa da restrição via sistema RENAJUD que consta sob o veículo objeto da ação. Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho. Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art.90), se houver. Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJBA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se. DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios e força de mandado a esta. Publique-se. Registre-se. Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito em Substituição Durante Férias da Titular (Documento assinado eletronicamente)

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GREGNANIN em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA MANEZ RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA LEMOS em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 15/10/2024 23:59.

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