—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

RAIMUNDO NUNES DA HORA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DA HORA em 04/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(77)