Execução Fiscal 0504863-79.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 22.557,78

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:52

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 07:42

Expedição de decisão.

31/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 21:39

Publicado Despacho em 24/09/2024.

15/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 19:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:52

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:42

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 07:42

Expedição de decisão.

31/10/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/10/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:42

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:47

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:20

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2024, 14:39

Publicado Despacho em 14/11/2024.

18/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504863-79.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0504863-79.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que se encontra pendente a realização da citação do Executado. Nesse sentido, deve o cartório: 1) Se ainda não tiver sido feita a tentativa de citação, proceda-se com essa através do endereço juntado na Inicial, que deverá ocorrer via postal com AR; 2) Caso tenha sido tentada a citação e/ou o Executado não tenha sido localizado: 2.1) Proceda-se com a citação via postal com AR, se o Exequente já tiver colacionado novo endereço nos autos; 2.2) Intime-se o Exequente para indicar o novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, procedendo, em seguida, com a citação do Executado via postal com AR. Após isso, caso seja o Executado citado, este pode: a) Manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse em participar de audiência de conciliação para aderir a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista. Neste caso, deve ele entrar em contato com o cartório desta vara e comunicar tal interesse através dos seguintes meios: Telefone: (73) 3234-3446 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/8351758 Pessoalmente na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, localizada na Av. Osvaldo Cruz, s/n – Cidade Nova – Ilhéus – BA – CEP.: 45.652.900 (Fórum Epaminondas Berbert de Castro de Ilhéus). Após isso, deve o cartório proceder com a marcação da data da audiência de conciliação, através de ato ordinatório. b) Caso não tenha interesse em aderir o REFIS, pode pagar a dívida, também no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, apresentando Exceção de pré-executividade. Nesse sentido, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

Expedição de despacho.

12/11/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504863-79.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0504863-79.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Exequente, PESSOALMENTE, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento desta ação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

13/08/2024, 20:11

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:40

Publicado Despacho em 04/06/2024.

08/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

08/06/2024, 03:24

Expedição de despacho.

29/05/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2019, 00:00

Publicação

02/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/03/2019, 00:00

Documento

22/03/2019, 00:00

Audiência Designada

21/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Expedição de documento

13/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2018, 00:00

Documento

12/11/2018, 00:00

Documento

12/11/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 21:59

Decisão

•31/10/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:38

Decisão

•14/05/2025, 20:51

Decisão

•14/05/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:28

Despacho

•12/11/2024, 11:21

Despacho

•12/11/2024, 11:21

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Despacho

•16/09/2024, 20:35

Despacho

•29/05/2024, 13:12

Despacho

•27/08/2019, 11:05

Despacho

•21/01/2019, 17:24

15/11/2024, 00:00