Execução Fiscal 0758003-30.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0758003-30.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MULTI ESSENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MULTI ESSENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Multi Essencia Comercial Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758003-30.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MULTI ESSENCIA COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758003-30.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:14

Baixa Definitiva

17/09/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:13

Expedição de sentença.

16/09/2024, 20:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/09/2024, 20:06

Conclusos para decisão

13/09/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 20:06

Sentença

•16/09/2024, 20:06

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MULTI ESSENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MULTI ESSENCIA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(21)

legal