Procedimento Comum Cível 8000143-05.2015.8.05.0132 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itiúba

Partes do Processo

ANTONIO VICENTE DE MATOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITIUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE DA MATA LULA

OAB/BA 31653·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO

OAB/BA 20495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:27

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:36

Expedição de intimação.

24/04/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 23:15

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:27

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2025, 14:46

28/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:36

Expedição de intimação.

24/04/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 23:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

15/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

15/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 16/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:02

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 16/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de DENISE DA MATA LULA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 19:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/11/2025, 14:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 11:21

Expedição de intimação.

23/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 11:21

Expedição de intimação.

17/08/2025, 18:26

Julgado procedente o pedido

17/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA em 29/05/2025 23:59.

07/06/2025, 01:57

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/05/2025 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA, #Não preenchido#.

23/05/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de 8000143_05.2015.8.05.0132_CIÊNCIA_AUDIÊNCIA

22/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

08/04/2025, 09:43

Expedição de intimação.

08/04/2025, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/05/2025 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA, #Não preenchido#.

08/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Vicente De Matos Advogado: Denise Da Mata Lula (OAB:BA31653) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Fazenda Púbica Do Município De Itiúba Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Intimação: 8000143-05.2015.8.05.0132 AUTOR: ANTONIO VICENTE DE MATOS RÉU: FAZENDA PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000143-05.2015.8.05.0132 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itiúba Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá (art. 357, II do NCPC). Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do NCPC. Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. Itiúba (BA), 31 de março de 2019. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/08/2020, 12:39

Conclusos para despacho

08/05/2020, 20:32

Decorrido prazo de DENISE DA MATA LULA em 22/04/2019 23:59:59.

02/06/2019, 06:03

Decorrido prazo de TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO em 22/04/2019 23:59:59.

28/05/2019, 05:21

Publicado Intimação em 04/04/2019.

26/05/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 13:21

Juntada de edital

03/04/2019, 11:06

Expedição de intimação.

02/04/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2019, 17:56

Decorrido prazo de TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO em 26/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 00:14

Decorrido prazo de DENISE DA MATA LULA em 26/09/2018 23:59:59.

12/03/2019, 00:14

Conclusos para decisão

11/10/2018, 09:12

Juntada de termo de audiência

11/10/2018, 09:12

Audiência conciliação realizada para 10/10/2018 14:30.

11/10/2018, 09:07

Publicado Intimação em 04/09/2018.

16/09/2018, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 18:22

Juntada de edital

03/09/2018, 13:10

Expedição de intimação.

31/08/2018, 12:52

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 14:30.

31/08/2018, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 15:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 09:37

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 14:50

Decorrido prazo de DENISE DA MATA LULA em 25/05/2016 23:59:59.

26/05/2016, 00:21

Expedição de intimação.

20/04/2016, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 11:03

Conclusos para decisão

28/03/2016, 09:35

Juntada de Petição de contestação

10/03/2016, 09:22

Expedição de citação.

22/02/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 17:52

Conclusos para despacho

24/11/2015, 12:03

Distribuído por sorteio

10/10/2015, 11:20

Sentença

•17/08/2025, 18:25

Despacho

•22/05/2025, 13:28

Despacho

•16/09/2024, 19:36

Despacho

•31/03/2019, 17:56

Despacho

•21/08/2018, 15:30

Despacho

•20/04/2016, 11:02

Despacho

•15/01/2016, 17:44