Execução Fiscal 8000547-31.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.804.268,67

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:14

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:36

Expedição de decisão.

17/03/2026, 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 20:51

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:14

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:06

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:36

Expedição de decisão.

17/03/2026, 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:16

Mandado devolvido Negativamente

02/10/2025, 01:11

Expedição de mandado.

18/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. em 18/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. em 18/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 20:05

Expedição de despacho.

16/06/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:05

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tec Wi Comercio E Importacao De Equipamentos Wireless S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000547-31.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8000547-31.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Cumpra-se o despacho retro, procedendo com a citação do Executado. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Publicado Despacho em 23/09/2024.

28/09/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tec Wi Comercio E Importacao De Equipamentos Wireless S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000547-31.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TEC WI COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8000547-31.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Cite-se a parte Executada, através de Carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa – CDA, ou garantir a execução. Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). 1) Caso o Executado não seja localizado, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 2) Caso o Executado seja citado, mas não realize o pagamento ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), deve-se proceder-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada, inclusive do imóvel. Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias (art. 18 da Lei 6.830/80). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:51

Decisão

•17/03/2026, 20:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:16

Despacho

•16/06/2025, 20:05

Despacho

•16/06/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:49

Despacho

•12/11/2024, 12:22

Despacho

•12/11/2024, 12:22

Despacho

•16/09/2024, 20:48

Despacho

•16/09/2024, 20:48