Execução Fiscal 0000471-88.2008.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2008

Valor da Causa

R$ 7.068,81

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Candeias

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:15

Baixa Definitiva

22/04/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:19

Expedição de intimação.

07/02/2025, 08:01

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:46

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de RARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 11:13

Decisão

•03/06/2024, 12:13

08/08/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:15

Baixa Definitiva

22/04/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:19

Expedição de intimação.

07/02/2025, 08:01

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Adilson Brito Agapito (OAB:BA10478-A) Apelado: Rara Transportes De Cargas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000471-88.2008.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000471-88.2008.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:17

Devolvidos os autos

08/08/2019, 20:06

REATIVAÇÃO

29/07/2019, 11:12

Baixa Definitiva

18/05/2018, 15:17

Baixa Definitiva

18/05/2018, 15:17

DEFINITIVO

18/05/2018, 15:17

DEFINITIVO

18/05/2018, 15:17

RECEBIMENTO

18/05/2018, 12:08

RECEBIMENTO

18/05/2018, 12:08

AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/05/2018, 11:54

CONCLUSÃO

18/05/2018, 11:40

REATIVAÇÃO

04/09/2015, 08:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

04/09/2015, 08:31

Baixa Definitiva

28/03/2012, 11:08

DEFINITIVO

28/03/2012, 11:07

Decisão

•31/05/2024, 19:05

Despacho

•06/03/2024, 18:05

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Despacho

•24/07/2023, 18:13

Despacho

•08/08/2019, 20:06