Execução Fiscal 0508481-85.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.957,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO H F BEZERRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 05:00

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 05:00

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 12:52

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:43

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 15/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Sentença

•14/12/2025, 18:41

20/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 05:00

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 05:00

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 12:52

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

14/12/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

14/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/12/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:23

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo H F Bezerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508481-85.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: PAULO H F BEZERRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. ID 452007455. Extrato de Parcelamento constante nos autos (ID 452007456). Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Lauro de Freitas/BA, 13 de setembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508481-85.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/09/2024, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 19:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:20

Expedição de despacho.

11/06/2024, 20:20

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 17:06

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:55

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de PAULO H F BEZERRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:59

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2021, 09:46

Expedição de Carta.

01/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 12:00

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2020, 19:05

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

15/12/2020, 20:57

Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.

07/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:11

Documento

05/12/2019, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Mero expediente

13/09/2018, 00:00

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Decisão

•16/09/2024, 19:58

Decisão

•16/09/2024, 19:58

Despacho

•11/06/2024, 20:20

Despacho

•11/06/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:06

Despacho

•08/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•21/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Decisão

•16/09/2024, 19:58

Decisão

•16/09/2024, 19:58

Despacho

•11/06/2024, 20:20

Despacho

•11/06/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:06

Despacho

•08/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•21/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 09:15

Despacho

•13/09/2018, 08:30