Reintegração / Manutenção de Posse 8002332-23.2020.8.05.0150 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002332-23.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: American Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda. Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB:SP241338) Parte Re: Condominio Villas Master Empresarial Advogado: Tatiane Anita Almeida De Souza Leao (OAB:BA32482) Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Terceiro Interessado: Claro S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002332-23.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS PARTE AUTORA: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s): GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB:SP241338) PARTE RE: CONDOMINIO VILLAS MASTER EMPRESARIAL Advogado(s): TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO (OAB:BA32482), VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8002332-23.2020.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Vistos, etc. Trata-se de ação, proposta por AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, em face de CONDOMÍNIO VILLAS MASTER EMPRESARIAL, cujas partes transacionaram antes de ter sido sentenciado. No ID. 458792350, as partes juntaram, aos autos, a minuta de acordo, requerendo a homologação. É o relatório. DECIDO. Não há óbice para a homologação de acordo assinado, quando ambas as partes celebram um transação amigável, buscando por fim ao processo, sendo lícito o objeto da composição, estando os demandantes devidamente representados por advogado. Referido instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes, inexistindo qualquer óbice à homologação do acordo. Com efeito, o Judiciário tem de privilegiar e propiciar a pacificação social, formulada entre as partes, a qualquer tempo e em qualquer instância. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil DISPENSADAS as custas processuais remanescentes, se houver, na forma da lei (art. 90, § 3.º, do CPC). Expeça-se ofício, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Registre-se. Intime-se, após o transito e julgado, arquivem-se com baixa. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito em Substituição Durante Férias da Titular (Documento assinado eletronicamente)

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 23/01/2025 23:59.

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