Execução Fiscal 8007384-05.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.767,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:49

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:56

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:27

Expedição de sentença.

07/05/2025, 09:42

Homologado o pedido

15/04/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:22

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:49

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:56

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

14/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:27

Expedição de sentença.

07/05/2025, 09:42

Homologado o pedido

15/04/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de informação de pagamento

27/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:22

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alexsandro Messias Silva Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007384-05.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALEXSANDRO MESSIAS SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8007384-05.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Cumpra-se o despacho retro, procedendo com a citação do Executado. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:22

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MESSIAS SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MESSIAS SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Publicado Despacho em 23/09/2024.

28/09/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alexsandro Messias Silva Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007384-05.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALEXSANDRO MESSIAS SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8007384-05.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Cite-se a parte Executada, através de Carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa – CDA, ou garantir a execução. Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). 1) Caso o Executado não seja localizado, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 2) Caso o Executado seja citado, mas não realize o pagamento ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), deve-se proceder-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada, inclusive do imóvel. Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias (art. 18 da Lei 6.830/80). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 17:48

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 09:42

Sentença

•15/04/2025, 13:21

Despacho

•12/11/2024, 12:22

Despacho

•12/11/2024, 12:22

Despacho

•16/09/2024, 20:48

Despacho

•16/09/2024, 20:48

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