Execução Fiscal 8007387-57.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.665,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 13:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

11/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:00

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 13:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

11/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:21

Publicado Decisão em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 20:27

Expedição de decisão.

14/05/2025, 20:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:22

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:00

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luis Gilberto De Sousa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007387-57.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUIS GILBERTO DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8007387-57.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Cumpra-se o despacho retro, procedendo com a citação do Executado. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de LUIS GILBERTO DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Publicado Despacho em 23/09/2024.

28/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luis Gilberto De Sousa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007387-57.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUIS GILBERTO DE SOUSA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8007387-57.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Cite-se a parte Executada, através de Carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa – CDA, ou garantir a execução. Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). 1) Caso o Executado não seja localizado, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 2) Caso o Executado seja citado, mas não realize o pagamento ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), deve-se proceder-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada, inclusive do imóvel. Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias (art. 18 da Lei 6.830/80). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 20:56

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 20:55

Documentos

Decisão

•30/08/2025, 13:14

Decisão

•30/08/2025, 13:14

Decisão

•14/05/2025, 20:27

Decisão

•14/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:42

Despacho

•12/11/2024, 12:23

Despacho

•12/11/2024, 12:23

Despacho

•16/09/2024, 20:48

Despacho

•16/09/2024, 20:48