Execução Fiscal 8008121-08.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.694,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 12:29

Juntada de certidão dd2g

07/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:26

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 18:29

Expedição de despacho.

26/08/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 12:29

Juntada de certidão dd2g

07/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 11:07

Despacho

•26/08/2025, 21:48

24/09/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:26

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 18:29

Expedição de despacho.

26/08/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2025, 21:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:26

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:42

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Publicado Despacho em 23/09/2024.

28/09/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Supermercado Mangostao Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008121-08.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO MANGOSTAO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8008121-08.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Cite-se a parte Executada, através de Carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa – CDA, ou garantir a execução. Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). 1) Caso o Executado não seja localizado, intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 2) Caso o Executado seja citado, mas não realize o pagamento ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), deve-se proceder-se à penhora e avaliação, nos termos do art. 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada, inclusive do imóvel. Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias (art. 18 da Lei 6.830/80). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:49

Conclusos para despacho

11/08/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 14:00

Despacho

•26/08/2025, 21:48

Sentença

•14/05/2025, 21:17

Sentença

•14/05/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:42

Despacho

•16/09/2024, 20:49

Despacho

•16/09/2024, 20:49