Execução Fiscal 8014004-23.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8014004-23.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:44

Publicado Decisão em 24/09/2024.

15/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mapa Servicos Administrativos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014004-23.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014004-23.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 08:20

Cominicação eletrônica

16/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

16/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 20:07

Decisão

•16/09/2024, 20:07

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAPA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

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