Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000844-45.2016.8.05.0075 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000844-45.2016.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edinalva Silva Medeiros E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Reu: Municipio De Encruzilhada Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000844-45.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: EDINALVA SILVA MEDEIROS E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:0013985/BA), WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:0029130/BA) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000844-45.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Vistos, etc. Embora não haja previsão expressa sobre a especificação de provas, não é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar na decisão judicial, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil. Sendo assim, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se as Partes, querendo, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando a finalidade de cada prova. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide. Intime-se. Cumpra-se. ENCRUZILHADA/BA, 09 de julho de 2021. JOÃO LEMOS RODRIGUES Juiz de Direito designado

19/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 24/04/2025 23:59.

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