Execução Fiscal 8097098-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.138,00

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA

OAB/BA 28318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

HELDER RIBEIRO MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 07:22

Decorrido prazo de HELDER RIBEIRO MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de HELDER RIBEIRO MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de Petições diversas

22/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Camacari Apelado: Helder Ribeiro Miranda Advogado: Quessia Rubia Camelo Miranda (OAB:BA28318-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8097098-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8097098-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 10:29

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

23/03/2026, 07:22

Decorrido prazo de HELDER RIBEIRO MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de HELDER RIBEIRO MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:40

Juntada de Petição de Petições diversas

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:59

22/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Camacari Apelado: Helder Ribeiro Miranda Advogado: Quessia Rubia Camelo Miranda (OAB:BA28318-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8097098-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8097098-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 10:29

Publicado Despacho em 06/09/2023.

26/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 23:00

Expedição de despacho.

04/09/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petições diversas

23/05/2023, 21:46

Decorrido prazo de HELDER RIBEIRO MIRANDA em 10/05/2023 23:59.

13/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 13:00

Expedição de sentença.

05/04/2023, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão

22/09/2022, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 23:40

Publicado Despacho em 18/07/2022.

20/07/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 13:50

Expedição de despacho.

15/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

08/03/2022, 09:19

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/09/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:50

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 07:50

Decisão

•08/10/2025, 15:12

Decisão

•08/10/2025, 12:19

Decisão

•31/05/2024, 19:04

Despacho

•06/03/2024, 18:10

Despacho

•06/03/2024, 14:59

Despacho

•04/09/2023, 23:00

Sentença

•05/04/2023, 13:00

Despacho

•15/07/2022, 13:50

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 13:00