Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0580592-63.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA

CPF

Autor

SONIA MACHADO BELAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILMA DA SILVA GONCALVES

OAB/BA 42289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA

CPF

Autor

SONIA MACHADO BELAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:44

Publicado Sentença em 29/01/2025.

27/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 03:47

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 15:03

Sentença

•27/01/2025, 15:03

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:44

Publicado Sentença em 29/01/2025.

27/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 03:47

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:24

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:24

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 15:03

Cominicação eletrônica

27/01/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de SONIA MACHADO BELAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:50

Decorrido prazo de CARMEN BRIGIDA FARIA ROCHA LIMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sonia Machado Belas Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Requerente: Carmen Brigida Faria Rocha Lima Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0580592-63.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SONIA MACHADO BELAS e outros Advogado(s): ADILMA DA SILVA GONCALVES (OAB:BA42289) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 0580592-63.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre defesa acostada ID 455747482. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para sentença. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/09/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:07

Cominicação eletrônica

30/07/2024, 12:06

Juntada de informação

29/07/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2018, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Petição

05/03/2018, 00:00

Publicação

24/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2018, 00:00

Incompetência

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2018, 00:00

Petição

15/02/2018, 00:00

Publicação

16/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Sentença

•27/01/2025, 15:03

Despacho

•17/09/2024, 20:09

Despacho

•17/09/2024, 20:09

Despacho

•05/09/2022, 23:13

Sentença

•10/04/2018, 17:33

Decisão

•21/02/2018, 21:45

Despacho

•12/01/2018, 08:20